AVISO DE PRIVACIDADE

O Sistema Nacional de Acreditação (SNA-DICQ) é uma empresa especializada em atividades técnico-científicas, com foco no desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas de qualidade de laboratórios clínicos e organizações prestadoras de serviços de saúde.

Dentre os elementos essenciais para o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas de qualidade dos laboratórios clínicos e organizações prestadoras de serviços de saúde, está a observância da privacidade e proteção dos dados pessoais das pessoas físicas em geral.

Por isso, elaborarmos o presente Aviso de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709 de 2018).

Esse Aviso de Privacidade é destinado a você visitante, cliente e candidato às nossas vagas de trabalho, que utiliza nossos canais de atendimento virtuais e ambientes digitais para interagir conosco.

Dependendo dessa interação, necessitaremos tratar informações e dados pessoais. Abaixo destacamos como e porque fazemos isso.

Porém, antes, é importante apresentar algumas definições que te ajudarão a entender melhor o nosso Aviso de Privacidade:

DEFINIÇÕES IMPORTANTES DA LGPD

Apresentamos a seguir algumas definições sobre expressões que utilizamos no nosso Aviso de Privacidade e/ou que estão ligadas à privacidade e proteção de dados, extraídas do artigo 5º da LGPD:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado pelo tratamento de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

PRINCÍPIOS DA LGPD

Também é importante que você saiba que a LGPD possui princípios que norteiam o tratamento dos dados pessoais, a seguir listamos estes princípios e suas definições básicas, extraídas do artigo 6º da LGPD:

Boa-fé: observância ética e legal;
Finalidade: propósitos legítimos, específicos e explícitos;
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades;
Necessidade: limitação ao mínimo necessário;
Livre acesso: acesso do titular aos seus dados pessoais enquanto estiverem conosco;
Qualidade dos dados: dados exatos, corretos e com possibilidade de correção e/ou atualização;
Transparência: compromisso de prestação de informações claras, precisas e facilitadas aos titulares dos dados, relativamente aos seus dados pessoais;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais que tratamos;
Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: somos contrários a qualquer tipo de discriminações, condutas ilícitas/abusivas;
Responsabilização e prestação de contas: capacidade de demonstração, comprovação e eficácia na observância das normas de proteção de dados pessoais.

OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS, SUAS FINALIDADES E BASE LEGAL

Tratamos os dados pessoais para as finalidades relacionadas com o tipo de interação que você terá conosco: seja visitante, cliente, ou pretendente a vaga de trabalho.

Visitantes:

Ao visitar ou interagir com os nossos ambientes digitais podem ser colhidas informações através dos cookies, que são arquivos de texto que guardam informações sobre o visitante e sua navegação.

Nós utilizamos cookies essenciais para o funcionamento dos nossos ambientes virtuais, além de cookies com finalidades estatística e de Marketing.

Logo após o ingresso em nossos ambientes virtuais você será convidado a gerenciar o seu consentimento sobre os cookies, fazendo a sua opção sobre aqueles que poderemos utilizar.

Clientes:

Ao realizar um cadastro para atendimento, a partir dos nossos ambientes virtuais, poderão ser solicitados os dados a seguir:

– Dados de Identificação (nome e e-mail,), dados de localização (endereço completo e telefone) e dados de associação à SBAC (fornecendo a sua numeração), são coletados com as seguintes finalidades:

Criação, recuperação, alteração de login e senha de acesso aos ambientes restritos;
Comunicação em geral, prestação de informações, solicitações, tirar dúvidas, solicitar credenciamento e fazer reclamações, através do canal Fale com o SNA-DICQ;
Identificação para enquadramento em convênio e prova de título.

As bases legais que amparam os tratamentos de dados dos clientes são a celebração e cumprimento de contratos conosco (Prestação de serviços, Acreditação, Parcerias e outros), cumprimento de obrigações legais e/ou fiscais (determinação por autoridades), esclarecimentos de dúvidas e outras questões de interesse do próprio Titular dos Dados pessoais.

Candidatos a vagas de trabalho:

Poderão ser disponibilizadas em nossos ambientes virtuais (plugins, links, e-mails, entre outros) as oportunidades de trabalho disponíveis, aos interessados, poderão ser solicitados dados pessoais com a finalidade de identificação do candidato, tais como: Nome completo, RG, CPF.

Também poderão ser solicitados dados para a finalidade de contato e trocas de informações com o candidato, como por exemplo: e-mail, telefone celular com DDD e/ou telefone fixo com DDD. De igual modo poderá ser solicitado o endereço e/ou o CEP para estabelecimento da região de moradia do candidato.

Poderá ser solicitada a data de nascimento, estado civil e sexo para a finalidade de caracterização do perfil básico, e informações sobre limitações ou deficiências físico/cognitivas, que possuem a finalidade de compatibilização com a vaga ofertada.

Serão colhidos dados de formação e experiência profissional, cursos, certificações, idiomas e outras experiências para a finalidade de avaliação da formação e condição profissional do candidato e adequação ao perfil pretendido para a vaga.

A base legal para o fornecimento dos dados para a candidatura a vaga de trabalho será o consentimento e os dados poderão ser solicitados em ficha, formulário, questionário e/ou currículo.

SOBRE A SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS COLETADOS

Assumimos o compromisso de cuidado com as informações e dados que você compartilhar conosco, por isso, utilizamos e implementamos medidas necessárias à proteção e manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nossos ambientes virtuais.

Trabalhamos de maneira proativa para prevenir, detectar e reduzir vulnerabilidades e incidentes, além disso, exigimos que os nossos parceiros comerciais e fornecedores também mantenham elevados padrões de segurança e sigilo na proteção dos dados eventualmente compartilhados.

QUANDO OS SEUS DADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nos seguintes casos e condições:

Cumprimento de obrigações legais, normativas e contratuais: dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades ou entes públicos para cumprimento de obrigações legais e/ou fiscais;

Para realização das nossas atividades: com empresas parceiras que nos auxiliem, apoiem, participem ou contribuam para a realização das nossas atividades e que podem estar localizadas dentro ou fora do território brasileiro.

PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O tempo de armazenamento dos seus dados pessoais dependerá do seu interesse na manutenção dos mesmos e da continuidade do relacionamento conosco, uso dos nossos serviços, sites e aplicativos, dependendo, ainda, da finalidade para a qual os dados foram coletados, sendo mantidos pelo tempo estritamente necessário para o atendimento dos interesses legais, contratuais ou comerciais estabelecidos.

Os currículos de candidatos serão utilizados apenas para a função especificamente apontada. Os candidatos não selecionados terão seus currículos apagados dos nossos sistemas em até 180 dias após o processo de seleção e preenchimento da vaga.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD permite aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos elencados no seu artigo 18º, dos quais destacamos a possibilidade de:

Correção e/ou atualização dos seus dados pessoais, a qualquer tempo;
Solicitação de cópia ou informações sobre os dados que temos a seu respeito;
Que os seus dados sejam apagados ou anonimizados (quando possível);
Que sejam eliminados os dados que se tornem desnecessários ou excessivos;
Que informemos com quem os seus dados foram compartilhados;
Que seja solicitado o consentimento (em caso de necessidade) e a possibilidade de sua revogação.

Para maiores detalhes sobre o exercício de tais direitos e/ou para exercê-los faça contato conosco, através do seguinte canal, ocasião em que poderá ser necessário o fornecimento de informações adicionais para a comprovação da sua identidade: acreditacao@acreditacao.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SNA-DICQ: Frederico Mendonça, Tel.: (21) 2187-0830, e-mail: acreditacao@acreditacao.com.br.

AVISO LEGAL

O SNA-DICQ não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas pelos visitantes, clientes e candidatos às vagas de trabalho, bem como pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do próprio titular dos dados prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las oportunamente.

Ao efetuar seus cadastros conosco e receber/efetuar algum código de acesso, login, senha, você se torna responsável pelo gerenciamento das suas credenciais de acesso aos nossos ambientes, de modo que não temos responsabilidade pelo uso inadequado, indevido ou ilegal, por qualquer conduta negligente, imprudente ou maliciosa, seja por ação ou omissão da sua parte ou de alguém que atue em seu nome.

ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES

O SNA-DICQ reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento. Por essa razão, recomendamos que você reveja este aviso periodicamente, para que fique informado sobre como estamos protegendo os seus dados.

Nosso Aviso de Privacidade é constantemente revisado, a última atualização foi efetuada em 31/07/2024.