Regulamento

Nosso Regulamento

A nova edição do Manual de Acreditação de Laboratórios Clínicos, elaborado pelo DICQ – Sistema Nacional de Acreditação, foi feita visando fornecer os requisitos da Acreditação e esclarecer e orientar os Laboratórios Clínicos que almejam obter a Acreditação de seu sistema da qualidade.

Os requisitos da Acreditação do DICQ, contidos no novo Manual, estão embasados:

• ABNT NBR ISO 15.189:2015 – Laboratório de Análises Clínicas – Requisitos especiais de qualidade e competência;
• ABNT NBR 14.785:2001 – Laboratório Clínico – Requisitos de Segurança;
• ABNT NBR NM 305:2008 – Laboratório Clínico – Terminologia;
• NR-32/MTE – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (Publicada pela Portaria, MTE nº 485 do Ministério do Trabalho e emprego);
• RDC nº 222/ANVISA: 2018 – Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde;
• ABNT NBR ISO 9.001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade – Fundamentos e Vocabulário;
• VIM – Vocabulário Internacional de Metrologia: 2012;
• ISQUA 5th edition – Version 1.0, September 2018;
• RDC nº 504/ANVISA:2021 – Transporte de Material Biológico Humano;
• RDC nº 50/ANVISA:2002 – Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde;
• RDC nº 786/ANVISA:2023 – Requisitos Técnico-sanitários para o Funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que Executam as Atividades Relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC);
• RDC nº 661/ANVISA:2022 – Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas Áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Este Manual está direcionado para a Acreditação do Sistema da Qualidade de Laboratórios Clínicos segundo às Normas do DICQ – Sistema Nacional de Acreditação e se aplica a todos os tipos de Laboratórios Clínicos, sejam eles de qualquer porte, complexidade e especialidade.

Para baixar o pdf com o regulamento do DICQ