Regulamento do DICQ

A nova edição do Manual de Acreditação de Laboratórios Clínicos, elaborado pelo DICQ – Sistema Nacional de Acreditação, foi feita visando fornecer os requisitos da Acreditação e esclarecer e orientar os Laboratórios Clínicos que almejam obter a Acreditação de seu sistema da qualidade.

Os requisitos da Acreditação do DICQ, contidos no novo Manual, estão embasados:

  • Nas Normas ISO - International Organization of Standardization Nacionais e Internacionais aplicadas especificamente para gestão da qualidade de Laboratórios Clínicos (ABNT NBR 14.500 – Gestão da Qualidade de Laboratórios Clínicos e ISO 15.189 – Medical laboratories – Particular requirements for quality and competence);
  • ABNT NBR 14785 – Laboratório Clínico – Requisitos de Segurança;
  • ABNT NBR 14501 – Glossário de Termos para Uso no Laboratório Clinico e no Diagnóstico In Vitro;
  • RDC nº 302, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos;
  • Norma Regulamentadora NR-32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (Publicada pela Portaria, MTE nº 485 do Ministério do Trabalho e Emprego);
  • RDC nº 306 da ANVISA – Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde; bem como;
  • Nos requisitos técnicos baseados nas Boas Práticas de Laboratórios Clínicos (BPLC);
  • Na aplicação do mais moderno conhecimento existente na especialidade, na formação e treinamento de pessoal e no exato cumprimento de um sistema de controle interno e externo de qualidade, a fim de permitir a emissão de laudos confiáveis, necessários ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das patologias humanas.
Este Manual está direcionado para a Acreditação do Sistema da Qualidade de Laboratórios Clínicos segundo às Normas do DICQ – Sistema Nacional de Acreditação e se aplica a todos os tipos de Laboratórios Clínicos, sejam eles de qualquer porte, complexidade e especialidade.

Para baixar o pdf com o regulamento do DICQ, clique aqui.

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